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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT3 00002045020135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b76467865c02356d44cc08d9c8ccdf47dec1fa9a62824e8636505fa769b9fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002045020135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27b76467865c02356d44cc08d9c8ccdf47dec1fa9a62824e8636505fa769b9fa. SHA-256 do comentário: 1929d6d0c9fe91632aec5bdac217cb5d06f4854b74924f167cd36be187187fce.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f
  • Registro documental: 27b76467865c02356d44cc08d9c8ccdf47dec1fa9a62824e8636505fa769b9fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-08-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-10-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:34.823640917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27b76467865c02356d44cc08d9c8ccdf47dec1fa9a62824e8636505fa769b9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Recebimento (TPU 977)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  40. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.