Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MA 00001962020166100002

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7abb74a53ac4a862df6f45b873970457221dd603e303b2ecfc7829eebfd740

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962020166100002 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c7abb74a53ac4a862df6f45b873970457221dd603e303b2ecfc7829eebfd740. SHA-256 do comentário: f731526d241c1a26730cfca7915bce1ca491625a237bbe4ec244f02694f5676d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Matéria Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2016-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2016-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-01-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T17:54:44.735000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20161002162749
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-10-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7abb74a53ac4a862df6f45b873970457221dd603e303b2ecfc7829eebfd740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-02 a 2017-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-27: Definitivo (TPU 246)
2017-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10: Conclusão (TPU 51)
2017-01-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-02: Recebimento (TPU 981)
2016-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-10-02T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-10-02T16:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-06T15:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-01-02T15:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-03-27T13:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.