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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000124520164013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9875f595b3dca312f827e338bc7581a1f9776ca7dcaa807c938314d5d14f9d84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9875f595b3dca312f827e338bc7581a1f9776ca7dcaa807c938314d5d14f9d84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-18 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T13:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-11T13:44:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  3. 2016-03-17T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-19T13:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-30T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª Sinop"
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  6. 2017-12-06T16:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  7. 2018-03-01T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  8. 2018-05-09T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-13T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  10. 2018-12-13T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  11. 2016-01-11T13:44:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-11T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  13. 2016-03-17T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-09T18:45:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "nome": "02ª Sinop"
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  15. 2016-06-15T15:03:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  16. 2016-07-11T12:45:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-15T13:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2016-08-19T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-01-24T18:31:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2017-03-02T13:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  21. 2017-04-07T13:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "02ª Sinop"
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  22. 2017-07-25T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  23. 2017-09-22T15:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  24. 2017-10-06T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  25. 2018-05-09T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  26. 2018-10-08T15:05:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  27. 2018-10-11T12:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  28. 2018-11-06T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  29. 2019-01-16T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  30. 2019-02-08T16:17:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-05-23T14:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  32. 2023-05-23T15:07:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  33. 2023-06-23T18:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  34. 2023-06-23T18:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  35. 2023-06-23T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  36. 2023-06-23T18:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  37. 2023-06-23T18:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-06-26T20:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  39. 2023-06-26T21:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2023-06-27T06:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.