Recurso Especial — DIREITO CIVIL — TJMG 04285739420118130701
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a330c8374673346e1248d2c4310b9b3c7198230ae558826467a1f895feac7039
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO CIVIL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-01-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-21 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-03-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-04-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-04-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-07 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-04-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-05-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-05-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-04-15T11:48:50.260000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161214082201
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a330c8374673346e1248d2c4310b9b3c7198230ae558826467a1f895feac7039
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2017-05-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-05-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-07
- Publicação (TPU 92)
- 2017-04-07
- Decisão (TPU 3)
- 2017-04-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04
- Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21
- Petição (TPU 85)
- 2017-01-25
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO CIVIL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 05994854520148130079 — Recurso Especial · 2016-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- TJSP — 00030746820218260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- STJ — 00005332720008060127 — Recurso Especial · 2017-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- TJMG — 05342915520038130024 — Recurso Especial · 2006-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 06397024220158130000 — Recurso Especial · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- TJPA — 00004350820038140097 — Procedimento Comum Cível · 2003-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPA
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- TJSP — 00476486520108260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2010-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- TJSP — 00476382120108260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2010-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 04285739420118130701 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a330c8374673346e1248d2c4310b9b3c7198230ae558826467a1f895feac7039. SHA-256 do comentário:6cfab057cc78bcb1b46738a0b0b8c85828541e5bdb1b42d77e38b6d627a3fc69.