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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-MT 06000014020246110046

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ff84b6606192d864bc52ec44c3dd247bc9208fc39222e43d455d44bd7100a45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-01-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-04-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-02-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-01-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T07:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-01-19T08:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-04-01T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-05-02T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-01-12T07:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2024-01-31T08:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2024-01-31T08:22:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  8. 2024-02-01T09:17:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2024-04-01T09:26:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2024-04-02T08:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-04-02T08:21:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  12. 2024-04-02T09:30:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2024-05-02T15:54:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2024-05-02T15:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2024-05-02T15:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.