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TJMT — 00000016920048110096

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6a8d4787f1fe7596e1c6073bec5e3a9bf3205d2b3b2d0e1cee808e79276788

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 401 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-06 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-01-31: Recebimento (TPU 132)
2023-01-31: Definitivo (TPU 246)
2023-01-31: Remessa (TPU 123)
2023-01-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-10-26: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-10-25: Conclusão (TPU 51)
2022-08-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 401. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-06T13:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-07T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-16T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-30T15:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-21T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-30T15:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-16T18:48:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2004-12-21T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2005-02-05T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-05T14:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2005-02-07T16:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2005-02-07T16:34:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2006-05-18T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8109",
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  }
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2006-08-09T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T12:05:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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2006-10-20T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2006-10-20T16:23:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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2007-02-08T16:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}

2007-02-10T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8109",
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2007-02-11T08:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2007-02-14T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2007-04-28T08:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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2007-04-28T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}

2007-05-07T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2007-05-10T16:45:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8109",
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  }
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2007-05-17T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}

2007-05-18T08:51:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-05-21T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-05-23T17:15:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-05-30T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}

2007-06-22T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-04T16:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8109",
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  }
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2007-07-04T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-19T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2007-07-19T15:50:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-30T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-30T16:00:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-31T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2007-07-31T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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2007-09-20T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Primeira Vice-Presidência
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- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
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- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA