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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002001020105030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e075c67c686e4e1d2853f566163138c615c3dc5b039c88c4b5e33034c258906

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002001020105030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Estágio | Férias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e075c67c686e4e1d2853f566163138c615c3dc5b039c88c4b5e33034c258906. SHA-256 do comentário: 9de8b763ac7e47ea7a552494859f2b1ba313878cc64ecf25319922af01bb7b5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2010-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2011-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2011-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2011-09-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2014-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2015-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:35.749244890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e075c67c686e4e1d2853f566163138c615c3dc5b039c88c4b5e33034c258906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Recebimento (TPU 977)
2015-07-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Recebimento (TPU 977)
2014-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Estágio | Férias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  34. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.