Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00001549320125010050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001549320125010050 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b. SHA-256 do comentário: b157edd95259ccd3c4d13ac41487e22ecfe7b7c5833bbd0e7e633194a64fa8b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2025-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2026-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2026-06-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2026-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2026-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2026-08-12 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:41:07.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8298c403feb9127330eb758f3222744b71a4dd5b99e485cc017a6792079b191b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15408)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T12:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2012-05-21T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2012-05-29T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2019-01-07T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2019-01-10T00:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2019-01-10T00:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2019-01-21T13:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2019-01-29T02:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2019-02-13T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2019-06-25T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2019-07-07T00:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2019-07-07T00:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2019-07-12T09:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2019-07-15T07:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2019-07-16T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2019-07-26T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2019-07-26T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2019-08-02T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2019-08-16T13:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2019-08-19T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2019-08-29T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2019-08-29T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2019-09-05T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2019-09-23T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2019-09-29T18:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2019-10-09T12:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2021-01-19T14:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2021-01-28T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  29. 2021-01-29T01:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2021-01-29T01:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  31. 2021-02-06T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  32. 2021-03-03T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  33. 2021-03-05T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  34. 2021-03-06T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2021-03-09T01:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  36. 2021-03-09T01:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  37. 2021-03-17T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2021-03-17T22:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2021-03-19T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2021-03-24T10:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33797",
        "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.