Wiki Jurídica

Ação Civil Pública — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00002002020065030153

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a0a424e520b350ebf82726dff5566364f1c161759e728ca47730bfd6e3f7b20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002002020065030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a0a424e520b350ebf82726dff5566364f1c161759e728ca47730bfd6e3f7b20. SHA-256 do comentário: c39cc738ab02743f166d38cee9a70cabc16074c7432685749487200459e95ca7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2011-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2016-08-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2018-11-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2018-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  8. 2018-12-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2018-12-11 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2018-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2019-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2020-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2022-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2023-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-01 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:14.142397693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0a424e520b350ebf82726dff5566364f1c161759e728ca47730bfd6e3f7b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
de Conciliação (TPU 12740)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-05
Mandado (TPU 106)
2018-11-28
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2008-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2009-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.