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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002003020155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786c50653148b72a39a8a59e35a29b39dcc5f1e92fad02984fb0de2eb8c0ce88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002003020155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 786c50653148b72a39a8a59e35a29b39dcc5f1e92fad02984fb0de2eb8c0ce88. SHA-256 do comentário: ca342fb878bf1bba456b238d1d7d1cac71c15aedaf0b3df1a7f5d76688250e1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-08-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:14.977375950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 786c50653148b72a39a8a59e35a29b39dcc5f1e92fad02984fb0de2eb8c0ce88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2016-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2016-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.