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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJAL 00011492420128020343

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c29ebe762c9be086cb72bbf5519f83e5bea09542650970f6b9fdc96ed4e26c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011492420128020343 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2012-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0c29ebe762c9be086cb72bbf5519f83e5bea09542650970f6b9fdc96ed4e26c. SHA-256 do comentário: 10f8d238414731b001f171372582d9ca34c904a614843e4ab4648c2dbaf0fa55.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:42:39.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227090053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0c29ebe762c9be086cb72bbf5519f83e5bea09542650970f6b9fdc96ed4e26c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2012-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-04T08:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-18T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6199",
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  3. 2012-02-27T09:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6199",
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  4. 2012-03-20T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-04T08:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-04-10T09:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-02-27T09:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-04-02T11:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-02-27T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-04-10T09:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-27T09:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-04-10T07:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2012-03-20T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-03-20T11:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-03-20T11:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  17. 2012-04-18T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.