Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Retenção da CTPS — TRT1 00101237920155010551

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Barra MansaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66ac0b001ace7e2505a02682ce0b68b2cde80ae138681488737078cad22ca801

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101237920155010551 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66ac0b001ace7e2505a02682ce0b68b2cde80ae138681488737078cad22ca801. SHA-256 do comentário: 573a6ae34a11c27fef8dcaa6cbfd4e61316f6b9eda1072f108767e24a03d906b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2023-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2023-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2023-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2023-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:55:27.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129164012
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66ac0b001ace7e2505a02682ce0b68b2cde80ae138681488737078cad22ca801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T16:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  2. 2015-01-29T16:40:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  3. 2015-02-14T20:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  4. 2015-02-25T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  5. 2015-02-25T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  6. 2015-02-26T08:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  7. 2015-02-26T08:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  8. 2015-03-07T02:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  9. 2015-03-26T10:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  10. 2015-05-14T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  11. 2015-06-04T00:16:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  12. 2015-06-25T14:24:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  13. 2015-06-25T15:29:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  14. 2015-06-25T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  15. 2015-07-07T22:02:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  16. 2015-07-28T09:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  17. 2015-08-07T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  18. 2015-08-23T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  19. 2015-08-23T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  20. 2015-09-24T02:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  21. 2015-10-27T18:35:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  22. 2015-10-29T10:36:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  23. 2015-10-29T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33691",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
    }
  24. 2015-11-13T13:34:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2016-03-31T18:04:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  26. 2016-04-04T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2016-05-24T19:22:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-07-14T00:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-07-14T00:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33691",
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  30. 2016-07-19T13:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-07-25T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-10-26T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-11-17T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-11-18T19:16:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-01-22T18:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"
      }
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  36. 2017-02-06T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-06-05T10:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-06-23T12:26:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2017-07-19T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2017-08-12T10:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.