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Agravo — Acidente de Trabalho — TST 00005539820125030040

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005539820125030040 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb. SHA-256 do comentário: 53a764158be6e1b7b350eac38a4945682f4be9ee350069a68caeb9277480bfc1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-03-02 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-04 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-02-24 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-04-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-11-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:02:41.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150415205844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b872e20f892dda1fb26fea6054fd7b366362b0c6be28f16944039a572bf1d3fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-12
Publicação (TPU 92)
2017-05-11
Publicação (TPU 92)
2017-05-08
Não-Provimento (TPU 239)
2017-04-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-04-27
Publicação (TPU 92)
2017-03-28
Remessa (TPU 123)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-03-09T14:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2017-11-24T09:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2015-04-16T16:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-04-24T10:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-05-27T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-05-27T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-02-24T11:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-03-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-04-12T09:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-06-13T19:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-02-22T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2017-03-16T16:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-03-17T14:13:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2017-03-17T18:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2017-03-28T13:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-05-25T14:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2015-04-15T20:58:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2016-03-09T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2015-04-27T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-06T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2016-04-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2017-02-10T19:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-25T14:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.