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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00003891820128250058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003891820128250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75. SHA-256 do comentário: 1662993480c0c76aa5d18add3c8377ab4942961475ee7ffeba1bd3920883dce4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2012-11-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2013-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-05-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-07-15 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:08.703000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121101120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb288b9dc89975977dd245fcd54eefe9bd8fdcb782c5b85ecf4a1037216e6c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-01 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T15:27:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-11-09T08:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-02-15T08:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-13T09:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-06T16:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T09:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-30T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-14T19:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-15T21:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-25T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-05T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-30T13:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-26T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-25T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-08T10:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-21T15:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-20T15:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-20T15:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-19T10:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-19T10:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-12T12:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-15T08:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-26T10:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-07T17:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-05T10:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-02T09:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-09-01T14:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-09-01T14:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-08-18T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-08-18T12:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-12T10:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-08-06T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-15T13:53:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}
  34. 2015-07-13T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-03T12:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-30T13:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-14T19:22:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-01-10T10:34:55.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2014-01-07T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-13T09:20:10.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.