Petição Criminal — Desobediência — TJRO 10038194820108220014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e531c98b4e0ce35f808070ae930475d4c104d9185671a9329345ef28d8b9542
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-12-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2010-12-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2011-06-06 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2011-06-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2011-06-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2011-07-08 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2011-07-11 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2011-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2011-09-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2011-10-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2011-10-11 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2011-10-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2011-10-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2011-10-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-03T20:02:48.121000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20101220104342
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-12-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4e531c98b4e0ce35f808070ae930475d4c104d9185671a9329345ef28d8b9542
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-20 a 2021-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-13
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desobediência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-08T18:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-10T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2010-12-20T10:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-06T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-02-17T10:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-10-11T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-10-11T11:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-08-08T15:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-07-08T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2010-12-20T10:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-10-17T13:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-06T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-10T00:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-11T10:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-10-13T17:28:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-16T19:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-06T13:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-01-13T09:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-10-17T13:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } } - 2011-09-29T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 10038073420108220014 — Petição Criminal · 2010-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- TJRO — 00014588120198220007 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- TJMS — 00002954320228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª Vara
- TJRO — 10038064920108220014 — Petição Criminal · 2010-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- TJPR — 00000302120198160043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPA — 00004593520098140094 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- TJPE — 00000383720208171400 — Termo Circunstanciado · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- TJGO — 00253258220198090034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Vara Judicial
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 10038194820108220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4e531c98b4e0ce35f808070ae930475d4c104d9185671a9329345ef28d8b9542. SHA-256 do comentário:7482508e5797aedc9103c7baf7b70de582a01dabe61c6414b032e597e39106a2.