Petição Criminal — Calúnia — TJRO 10008095220128220005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a23482c425985f63323b4adcb2a9c6c0ef5cd62f5dfed371281bb1bdc0359c6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Calúnia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Difamação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Injúria Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-05-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2012-05-03 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2012-05-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2013-08-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-08-30 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-05-15 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-06-12 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-06-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-02-06 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-02-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-03-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-03-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-03T19:21:04.832000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120503184813
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-05-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4a23482c425985f63323b4adcb2a9c6c0ef5cd62f5dfed371281bb1bdc0359c6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2021-03-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-29
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17
- Retratação do agente (TPU 1047)
- 2014-06-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12
- Audiência (TPU 970)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Calúnia | Difamação | Injúria
- Ver outros registros do assunto TPU 3395
- Ver outros registros do assunto TPU 3396
- Ver outros registros do assunto TPU 3397
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-29T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-05-20T10:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-26T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-02-06T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-02-06T10:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-06-12T09:31:50.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-06-12T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-05-03T18:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-05-03T18:48:14.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2013-08-30T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-05-03T18:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2013-08-30T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-05-15T11:57:29.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-05-28T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-26T12:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-29T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-03-16T15:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-06-17T12:44:17.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-02-06T12:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-06-28T13:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2013-09-09T12:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-03-16T15:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 20001284020188220010 — Petição Criminal · 2018-04-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- TJRR — 08047365520188230010 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2018-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- TJPA — 00003617920148140351 — Petição Criminal · 2014-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- TJRR — 08035944020238230010 — Inquérito Policial · 2023-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- TJPI — 00002494320208180043 — Inquérito Policial · 2020-09-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- TJPE — 00000361620218171050 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-03-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- TJES — 00001351520208080001 — Termo Circunstanciado · 2020-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- TJPI — 00001622420198180140 — Cautelar Inominada Criminal · 2019-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 10008095220128220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4a23482c425985f63323b4adcb2a9c6c0ef5cd62f5dfed371281bb1bdc0359c6. SHA-256 do comentário:84d1e77fd70994de0b6ebe664b5114e6fd24ea8b82daad63639dbdde7e1987b1.