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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000521820246160012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 12 ª zona eleitoral-São Mateus do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa6ddcde74c647df275470683ab204c449d9512a63dc71bf3f255bc958181f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000521820246160012 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aaa6ddcde74c647df275470683ab204c449d9512a63dc71bf3f255bc958181f6. SHA-256 do comentário: 6e02fc9a3709800bd7d055037b83765604fa2b9067d57e2309c34d073e15bbd2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-09 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-20 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-20 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-04-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2025-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-04-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:38.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240708181023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aaa6ddcde74c647df275470683ab204c449d9512a63dc71bf3f255bc958181f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-08 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-04-20
Documento (TPU 581)
2025-04-20
Documento (TPU 581)
2025-04-20
Documento (TPU 581)
2025-04-20
Documento (TPU 581)
2025-04-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-08T18:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  2. 2024-07-10T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  3. 2024-08-01T16:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  4. 2024-08-07T16:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  5. 2024-08-07T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  6. 2024-08-09T16:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  7. 2024-08-12T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  8. 2024-08-23T16:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  9. 2025-04-23T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  10. 2024-07-10T12:50:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  11. 2024-07-22T17:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  12. 2024-07-24T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  13. 2024-08-01T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  14. 2024-08-06T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  15. 2024-08-09T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  16. 2024-08-09T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  17. 2024-08-09T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  18. 2024-08-10T01:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  19. 2024-08-12T01:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  20. 2024-08-12T13:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  21. 2024-08-16T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  22. 2024-08-16T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  23. 2024-08-17T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  24. 2024-08-17T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  25. 2024-08-17T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  26. 2024-08-17T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  27. 2024-08-19T01:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  28. 2024-08-23T03:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  29. 2024-08-23T03:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  30. 2024-08-23T03:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  31. 2024-08-23T16:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  32. 2025-04-20T22:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  33. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  34. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  35. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  36. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  37. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  38. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
}
  39. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
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  40. 2025-04-20T22:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15463",
    "nome": "12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.