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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT3 00000058520135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2017-09-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2018-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:40.177003944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.