Mandado de Segurança Cível — Abuso de Poder — TJPR 00000279420158160079
Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000279420158160079 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14826e60cc140cff91ee7624ebd35e858b149d0fc9eea5f24ecbe06fd3618c65. SHA-256 do comentário: a5aa6a8621585af794e2ddbbcc1ea8a883a072eb59a3c543b96028dc27f27683.
A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.
Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Abuso de Poder Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2015-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2017-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
2017-08-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2017-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:55:13.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109103445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 14826e60cc140cff91ee7624ebd35e858b149d0fc9eea5f24ecbe06fd3618c65
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-09-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-09-22
Petição (TPU 85)
2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Documento (TPU 581)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-01-09T10:34:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-09T10:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-09T12:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-09T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-09T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T12:48:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:13:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-14T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2015-01-14T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2015-01-14T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-01-15T08:43:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-01-15T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-01-19T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2015-01-19T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2015-01-19T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2015-01-19T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "8984",
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2015-01-19T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-19T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2015-01-19T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-19T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-01-19T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-20T14:58:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-20T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-20T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-20T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-22T15:05:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-02-04T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-02-05T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-02-13T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJMT
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJPI
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE OEIRAS
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJPE
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJPE
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
Tribunal: TJPR / TJMA
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000279420158160079 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
14826e60cc140cff91ee7624ebd35e858b149d0fc9eea5f24ecbe06fd3618c65. SHA-256 do comentário:a5aa6a8621585af794e2ddbbcc1ea8a883a072eb59a3c543b96028dc27f27683.