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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002027120115030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a27d2b4f0f0814f02ec46294ef4f9c6da433ccfa6c2619da168a3a1b0f99d320

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002027120115030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a27d2b4f0f0814f02ec46294ef4f9c6da433ccfa6c2619da168a3a1b0f99d320. SHA-256 do comentário: 9d54379e16fe2e0365970d04166bf0526d99c97f33bd4d8bae9dda7b847854f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-08-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2011-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:34.729209132Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a27d2b4f0f0814f02ec46294ef4f9c6da433ccfa6c2619da168a3a1b0f99d320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2019-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-26
Recebimento (TPU 977)
2016-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-21
Recebimento (TPU 977)
2014-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-10
Recebimento (TPU 977)
2014-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  30. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.