Wiki Jurídica

Cumprimento de sentença — Obrigação de Dar — TRT1 00101272920155010483

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de MacaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d09c10de8543d2fd01a7097f7ce5f703dd415177c2d19dff63ee4f3194fac8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101272920155010483 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91d09c10de8543d2fd01a7097f7ce5f703dd415177c2d19dff63ee4f3194fac8. SHA-256 do comentário: 66279ef50c1407f466bf9222c602c794e58c59bf89d8e49d95b7b7d92acafacf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-01-05 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-01-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-01-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-01-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-08-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-01-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-01-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:27:05.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123172116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91d09c10de8543d2fd01a7097f7ce5f703dd415177c2d19dff63ee4f3194fac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-01-05
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T17:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  2. 2015-03-08T17:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  3. 2015-03-26T12:32:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  4. 2016-01-05T18:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  5. 2016-01-05T19:19:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  6. 2016-01-05T19:22:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  7. 2022-08-11T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  8. 2022-08-11T16:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  9. 2022-08-11T16:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  10. 2022-08-16T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  11. 2022-08-16T02:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  12. 2022-08-16T02:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  13. 2022-08-16T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  14. 2015-03-08T17:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  15. 2016-01-05T18:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  16. 2016-01-05T19:19:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  17. 2016-01-05T19:22:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  18. 2022-08-11T15:34:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  19. 2022-08-11T16:30:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}
  20. 2022-08-29T16:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33726",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Macaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.