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Procedimento do Juizado Especial Cível — Direito de Imagem — TJMA 00002742520178100127

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�OGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a41c25885090decbf202a3d71a25818a052e8fc8c4c815531c25f67b7e4022

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 153 ocorrência(s) em 51 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002742520178100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08a41c25885090decbf202a3d71a25818a052e8fc8c4c815531c25f67b7e4022. SHA-256 do comentário: c28f8a55b3edd917559ea84d805940b7b41915fc80eb6ea2d6dd501244f34377.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-12-09 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-05-14 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-05-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-12-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-02-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:12.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08a41c25885090decbf202a3d71a25818a052e8fc8c4c815531c25f67b7e4022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-24
Publicação (TPU 92)
2022-01-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Documento (TPU 581)
2021-12-18
Recebimento (TPU 132)
2021-07-19
Remessa (TPU 123)
2021-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-08T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  2. 2022-02-22T05:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  3. 2022-02-17T18:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  4. 2022-02-17T18:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  5. 2022-01-24T04:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  6. 2022-01-06T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  7. 2021-12-18T07:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  8. 2021-12-18T07:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  9. 2021-07-19T20:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  10. 2021-05-31T10:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  11. 2021-05-29T12:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  12. 2021-05-18T01:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  13. 2021-05-17T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  14. 2021-05-14T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  15. 2021-05-14T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  16. 2021-05-14T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  17. 2021-05-14T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  18. 2021-05-14T15:09:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  19. 2021-04-23T12:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  20. 2021-04-08T14:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2021-03-16T11:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  22. 2020-12-15T09:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  23. 2020-12-09T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2020-12-04T12:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2020-12-04T12:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  26. 2020-11-25T11:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2020-10-08T14:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2018-02-05T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  29. 2017-06-02T09:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
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  30. 2017-05-26T15:36:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  31. 2017-05-12T11:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2017-04-27T10:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2017-04-25T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-04-25T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-04-06T10:54:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2017-03-30T17:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2017-03-13T12:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  38. 2022-02-22T17:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  39. 2022-02-22T16:34:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  40. 2021-05-14T15:11:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.