Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-SP 06000326120266260082
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 163b92cc7346777a915e7300bd54c5accc5be59e9934525e32ce747e0b99946c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-28 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-29 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-08-19 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-21 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-24 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-08-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-08-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T08:55:58.482000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260728150646
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 163b92cc7346777a915e7300bd54c5accc5be59e9934525e32ce747e0b99946c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-28 a 2026-08-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-24
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-21
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-19
- Documento (TPU 12270)
- 2026-08-19
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2026-08-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-04
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-28T15:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-29T15:09:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-07-29T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-21T13:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-08-21T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-28T15:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-28T21:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-29T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-31T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-07-31T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-07-31T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-03T14:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-04T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-04T11:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-19T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-24T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-28T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-07-29T15:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-07-31T17:25:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-07-31T17:26:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-19T14:40:13.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-19T14:40:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14964", "nome": "236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA" } } - 2026-08-21T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-08-24T14:04:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-08-24T14:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-08-24T14:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } } - 2026-08-24T14:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000133820256260002 — Carta Precatória Cível · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- TRE-SP — 06000166420246260216 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- TJMS — 00002951320238120037 — Carta Precatória Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / Vara Única
- TJES — 00002061120208080003 — Carta Precatória Cível · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- TRT1 — 00101879520145010431 — Carta Precatória Cível · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT1
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- TRT10 — 00009014620195100018 — Carta Precatória Cível · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT10
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- TRT5 — 00000818920255050039 — Carta Precatória Cível · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT5
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000326120266260082 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
163b92cc7346777a915e7300bd54c5accc5be59e9934525e32ce747e0b99946c. SHA-256 do comentário:26ceec36306b36dc3889bd4b3d09e333fe70d4e7cf54da4bea74ea1a6781f255.