Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00101353120145010001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 067a24cc21558b321c035bbfaa708747088295077812febbcbd72faf9d3f3639

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101353120145010001 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Ajuda Quilometragem | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 067a24cc21558b321c035bbfaa708747088295077812febbcbd72faf9d3f3639. SHA-256 do comentário: 3162763680d644e05aea4574dbd479143148600c675f1e073de1ff40ff9ec480.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2016-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2018-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2023-04-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2023-05-29 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2023-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2023-06-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  11. 2023-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2024-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2024-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:29:47.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140203084017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 067a24cc21558b321c035bbfaa708747088295077812febbcbd72faf9d3f3639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-11
Conclusão (TPU 51)
2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Ajuda Quilometragem | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T08:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2014-02-03T08:40:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2014-02-06T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2014-08-13T20:56:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2014-08-14T14:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2014-08-29T13:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2014-09-02T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2014-09-02T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2015-02-25T10:59:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2015-02-25T14:19:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2015-08-21T08:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2015-08-21T14:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2015-11-14T12:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2015-11-29T03:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2015-11-29T03:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2015-11-30T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2015-12-01T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2015-12-01T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2016-01-29T00:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2016-01-29T00:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2016-02-12T00:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2016-02-12T00:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2016-02-12T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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      }
    }
  24. 2016-03-01T00:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  25. 2016-03-01T00:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33763",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
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  26. 2016-03-10T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  27. 2016-03-10T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33763",
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  28. 2016-03-11T11:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-10-19T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-10-21T00:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-10-21T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-11-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-11-04T06:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-11-10T07:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2016-11-13T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-11-13T00:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-11-18T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-11-18T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2017-02-21T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-21T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.