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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000060320136210052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 982acf2b01f36da06f385d495645ca5353b038311406d805afaff3eb4a6d4d8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-01-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-02-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-03-07 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-02T22:40:37.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130115182942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 982acf2b01f36da06f385d495645ca5353b038311406d805afaff3eb4a6d4d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-02-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-02-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-01-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-11-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-08-03
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T18:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-02-04T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-04-11T15:15:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-01T16:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-01-16T18:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-02-25T16:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-04-11T15:16:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-06-26T11:30:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-08-01T16:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-08-03T17:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-08-03T17:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-08-03T17:40:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-11-26T16:02:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-01-07T13:53:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-02-18T15:22:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-07T16:34:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-03-07T19:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-08-03T16:08:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-08-03T16:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-08-10T14:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27175",
    "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.