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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002049720145030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002049720145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6. SHA-256 do comentário: 7b5bc4b162152a968730fba2414c2284e424020a25ba3efcb0f41b3cd81549fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-10-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-10-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-12-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:43.438050962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2015-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Mandado (TPU 106)
2014-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
  31. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.