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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00012361520178240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3196180da3b3b990d56d3f2134e3d12fe995d59f579d16338e1d8227e1a90d90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012361520178240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3196180da3b3b990d56d3f2134e3d12fe995d59f579d16338e1d8227e1a90d90. SHA-256 do comentário: 1f31fad39a067eee70eaa04a08e3a9dda25e5500be0214b138aa566f8f5dadcf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-04-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:42.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170412115516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3196180da3b3b990d56d3f2134e3d12fe995d59f579d16338e1d8227e1a90d90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T17:33:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-04-27T13:13:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-04-12T11:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-30T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-30T14:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-30T14:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-15T19:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-16T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-16T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-16T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-16T14:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-11-22T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-11-03T23:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-10-30T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-10-30T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-30T16:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-09T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-08T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-08T14:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-08-08T14:29:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2019-08-02T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-08-02T12:24:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2019-08-01T19:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-07-31T16:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-31T16:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-31T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-30T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-30T18:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-30T18:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-26T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-03T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-22T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-18T15:10:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2017-07-26T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-20T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-20T16:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-19T17:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-19T17:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-03T07:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-24T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.