Petição Criminal — Homicídio Simples — TJGO 00243620220208090176

Classe: Petição CriminalÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243620220208090176 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61. SHA-256 do comentário: 90a278ba0553af653423598b05e717c148bbe6ba8c33127fd9452208412c0298.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Simples Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-04-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-04-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-05-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-05-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-05-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-05-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:38:16.900000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200306000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-03-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03: Definitivo (TPU 246)
2020-09-03: Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-15: Definitivo (TPU 246)
2020-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-01: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-01: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-30: Confirmada (TPU 12266)
2020-04-30: Conclusão (TPU 51)
2020-04-30: Petição (TPU 85)
2020-04-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 9636

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-04-28T08:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-04-28T08:58:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-28T21:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-04-30T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-04-30T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-04-28T08:55:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-28T09:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-30T12:09:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-01T14:23:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-01T14:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-01T14:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-05T20:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-15T10:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-03T08:13:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-03T08:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00218476920208090151 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
TJGO — 00113660320208090004 — Inquérito Policial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
TJPB — 00009091120198150381 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJGO — 00239837120208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal
TJPA — 00004568020148140005 — Inquérito Policial · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJPI — 00002579819938180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1993-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJMS — 00002842820078120042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única
TJPA — 00004330520128140006 — Inquérito Policial · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA