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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011316720186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353f8e58f1ee5dc176a0c419efe20755393eb556aa0582f6a9d995d2d9a8adc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011316720186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 353f8e58f1ee5dc176a0c419efe20755393eb556aa0582f6a9d995d2d9a8adc2. SHA-256 do comentário: 3cd29604e17580259f7f9ed5dff000db37af6a8c59d56f9f40c2c9544c88bd02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-21 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.712379649Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-09T14:09:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 353f8e58f1ee5dc176a0c419efe20755393eb556aa0582f6a9d995d2d9a8adc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Negação de seguimento (TPU 901)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T17:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-09T14:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-04-09T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-04-09T14:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-04-10T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-09-09T20:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-09-12T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-12T15:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-05-21T15:13:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2020-05-21T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-21T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-05-21T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-22T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-05-23T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-05-25T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-29T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-05-29T16:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-06-01T14:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.