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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00008784820128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 575676467207f10a639664824c378a27c2f3ab82b7ddf6659b7aaffa8b4780e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008784820128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 575676467207f10a639664824c378a27c2f3ab82b7ddf6659b7aaffa8b4780e1. SHA-256 do comentário: e1427d62937874ef99ae9d25bfbcdd286d64dfadfe7ee927d7e61a6c0e23a7cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  2. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2017-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2019-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:50.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120824120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 575676467207f10a639664824c378a27c2f3ab82b7ddf6659b7aaffa8b4780e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-08-26
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T16:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-30T09:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-30T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-28T10:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-03-03T16:41:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-11-27T12:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2012-10-26T13:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-11-25T18:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-26T10:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-20T13:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-07T19:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-28T01:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-27T11:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-03T09:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-29T13:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-13T11:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-20T01:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-08T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-18T08:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-05T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-06T09:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-05T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-24T13:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-11T18:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-11T18:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-10T12:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-25T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-04T09:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-03T14:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-02T12:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-27T08:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-04T21:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-28T14:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-22T13:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-18T11:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-03-14T08:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-11T13:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-03-08T13:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-02-04T14:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-02-02T08:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.