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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002055020135030071

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be5cc90739d0e0f4543397f0383a04da36997eee2db093d7880c0bc985408677

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002055020135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be5cc90739d0e0f4543397f0383a04da36997eee2db093d7880c0bc985408677. SHA-256 do comentário: ad18fd0f30b51860960d1c8ef6db11ab2b095917800b4dc99b40593669efc0a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2016-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2016-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2018-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:09.170929869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be5cc90739d0e0f4543397f0383a04da36997eee2db093d7880c0bc985408677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Documento (TPU 581)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Conclusão (TPU 51)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.