Execução Fiscal — Obrigação de Dar — TRT1 00101251320155010078
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88842e56ef890e35d0f9fe99873d089fb47c091bdeb20ea6e662938cc6e4ca41
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Dar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Adjudicação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-01-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-12-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-12-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T16:55:28.669000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150130153422
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 88842e56ef890e35d0f9fe99873d089fb47c091bdeb20ea6e662938cc6e4ca41
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2022-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-12
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-12-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-13
- Petição (TPU 85)
- 2021-12-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Dar | Adjudicação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-30T15:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-01-30T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-04T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-12T20:06:25.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-03-11T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-03-21T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-01T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-02T10:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-13T18:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-14T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-15T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-15T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-11T00:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-23T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-11T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-12T17:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-01-30T16:21:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-01-30T17:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-04T10:00:13.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-02-04T10:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-03-11T17:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2015-03-11T17:39:32.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-01T12:35:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-02T10:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-12-15T09:35:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-18T10:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00101202220155010003 — Execução Fiscal · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT9 — 00000868020205090749 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT9
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- TRT2 — 00002473720145020445 — Execução Fiscal · 2014-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT1 — 00101818120145010401 — Execução Fiscal · 2014-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- TRT1 — 00101809620145010401 — Execução Fiscal · 2014-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- TRT23 — 00002161120165230009 — Execução Fiscal · 2016-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT23 — 00002160420165230076 — Execução Fiscal · 2016-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- TRT13 — 00003295220235130023 — Execução Fiscal · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Órgão julgador: 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00101251320155010078 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Dar | Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
88842e56ef890e35d0f9fe99873d089fb47c091bdeb20ea6e662938cc6e4ca41. SHA-256 do comentário:f84fd032803a8379fb624a87d2ecf6fd2698cbbf08ae6c7dce850571225329e4.