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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-PR 06000533320206160112

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 112 ª zona eleitoral-GuaraniaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f4cb9c2b12c9e4638ffb6177127e84ab6e10da8d2ab16228585a8715707cdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000533320206160112 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14f4cb9c2b12c9e4638ffb6177127e84ab6e10da8d2ab16228585a8715707cdf. SHA-256 do comentário: 4b595207965a15a6e8a92b80e2c642d9c3ddc82b9c15a54406f47258a52d29c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-10-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-10-30 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T18:02:20.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200918182619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14f4cb9c2b12c9e4638ffb6177127e84ab6e10da8d2ab16228585a8715707cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-18 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-11
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Procedência (TPU 219)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T18:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  2. 2020-09-22T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  3. 2020-09-25T09:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  4. 2020-09-29T19:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  5. 2020-10-07T17:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  6. 2020-10-11T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  7. 2020-09-21T16:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  8. 2020-09-21T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  9. 2020-09-21T17:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  10. 2020-09-21T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  11. 2020-09-21T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  12. 2020-09-21T17:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  13. 2020-09-23T01:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  14. 2020-09-23T01:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  15. 2020-09-23T19:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  16. 2020-09-24T09:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  17. 2020-09-24T13:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  18. 2020-09-24T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  19. 2020-10-07T15:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  20. 2020-10-08T12:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  21. 2020-10-08T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  22. 2020-10-08T18:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  23. 2020-10-08T18:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  24. 2020-10-14T03:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  25. 2020-10-14T03:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  26. 2020-10-14T03:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  27. 2020-10-14T03:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  28. 2020-10-14T03:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  29. 2020-10-21T16:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  30. 2020-09-18T18:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  31. 2020-09-30T12:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  32. 2020-10-08T14:21:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  33. 2020-10-26T11:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  34. 2020-10-26T11:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  35. 2020-10-30T19:22:36.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.