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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00385113120178130003

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a348f5f6ae06b1aa7b140dc1d6e823734a1a5415fa2ba8893dfb057a0d6295d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-11-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-11-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-12-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T15:36:34.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a348f5f6ae06b1aa7b140dc1d6e823734a1a5415fa2ba8893dfb057a0d6295d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-25 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Remessa (TPU 123)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Documento (TPU 581)
2017-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-11-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T13:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  2. 2017-10-26T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  3. 2017-11-06T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  4. 2017-11-06T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  5. 2017-11-08T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  6. 2017-11-10T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  7. 2017-12-13T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  8. 2017-12-13T16:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  9. 2018-02-20T17:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  10. 2017-10-27T16:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  11. 2017-10-26T17:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  12. 2017-11-01T15:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  13. 2017-11-08T12:33:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  14. 2018-02-07T12:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  15. 2018-02-07T12:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}
  16. 2018-02-07T12:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13099",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre-Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.