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Recurso Especial — Rural (Art. 48/51) — STJ 00005331120094047011

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSIGrau: SUPData de ajuizamento: 2010-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5bb30e4fce8e28685f3ec14753705cefbcb5d0078ad2ccd22f27a9116205c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005331120094047011 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c5bb30e4fce8e28685f3ec14753705cefbcb5d0078ad2ccd22f27a9116205c5. SHA-256 do comentário: 20d0c8bf0d8932cd5b23c03d419a3206f146e618401319c934e8d9d57688edfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-04-10 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:46:54.839162690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5bb30e4fce8e28685f3ec14753705cefbcb5d0078ad2ccd22f27a9116205c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-27 a 2018-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-20
Publicação (TPU 92)
2018-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-10
Provimento em Parte (TPU 238)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-03-22
Publicação (TPU 92)
2018-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-21
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-27T09:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-26T18:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2015-08-06T22:52:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  4. 2017-05-24T12:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-06-12T15:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T17:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2017-06-21T18:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2015-08-06T22:52:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2017-05-24T19:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-29T05:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-21T16:39:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-03-22T05:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-10T15:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-10T14:10:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  15. 2018-04-20T05:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-15T17:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-06-15T17:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-05-26T18:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-05-24T20:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-03-21T19:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-04-19T07:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-19T18:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.