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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSC 00018948820178240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06ca38d99aa1b3f2d0a5c83584aeadd52cde4c269735c497e74be4f32bbe5f02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018948820178240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06ca38d99aa1b3f2d0a5c83584aeadd52cde4c269735c497e74be4f32bbe5f02. SHA-256 do comentário: 0d51a77909918a75c25157e035f9efe57c1556d6b3a689d65a5ae906ba9252e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170518180500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06ca38d99aa1b3f2d0a5c83584aeadd52cde4c269735c497e74be4f32bbe5f02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-18 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Reativação (TPU 849)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T10:30:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-05-18T20:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-05-19T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-05-19T15:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-05-19T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-19T15:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-05-19T15:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-18T15:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-04-30T19:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-30T19:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-30T19:55:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-04-30T19:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-04-30T19:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-20T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-03T17:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-01T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-01T16:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-10-01T16:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-09-26T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-17T21:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-17T21:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-11T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-11T14:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-11T14:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-11T14:04:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  26. 2019-09-05T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-07-15T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-15T16:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-15T16:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-07-08T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-07-08T16:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-08T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-08T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-08T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-08T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-08T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-08T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-15T17:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-03-14T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-03-14T10:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.