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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000327520246260197

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f178e0ee008757ccc0ddb268a60aa1ca4dced0740b2c8b7df3938d95d65909e

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000327520246260197 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f178e0ee008757ccc0ddb268a60aa1ca4dced0740b2c8b7df3938d95d65909e. SHA-256 do comentário: 74fcd2643c19d24b90951c9dac78642f8fe5cdb3fe2046eef6fcfeacc9175261.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-06-07 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:16:14.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240519230555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f178e0ee008757ccc0ddb268a60aa1ca4dced0740b2c8b7df3938d95d65909e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-19 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-19T23:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  2. 2024-05-23T13:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  3. 2024-06-05T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  4. 2024-05-20T12:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  5. 2024-05-27T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  6. 2024-05-27T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  7. 2024-05-27T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  8. 2024-06-07T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  9. 2024-06-07T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  10. 2024-06-07T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  11. 2024-06-07T15:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  12. 2024-06-11T01:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  13. 2024-06-11T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  14. 2024-06-13T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  15. 2024-06-15T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  16. 2024-06-15T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  17. 2024-06-15T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  18. 2024-06-21T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  19. 2024-06-21T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  20. 2024-06-28T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  21. 2024-05-19T23:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  22. 2024-05-27T16:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  23. 2024-05-27T16:33:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  24. 2024-06-03T18:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  25. 2024-06-07T14:43:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  26. 2024-06-07T14:43:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  27. 2024-06-17T21:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  28. 2024-06-28T15:28:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  29. 2024-06-28T15:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.