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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-SP 06000323620246260307

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05e21bc81ef8f7fc09e942c82de5176a794fcc0893da04207260676f4307925e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323620246260307 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05e21bc81ef8f7fc09e942c82de5176a794fcc0893da04207260676f4307925e. SHA-256 do comentário: f778c3c2698e9c9b3365fa4107e6657dd185e10d8a01b9649d7ccf150bf84107.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-09-23 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-09-23 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-06-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-07-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:21:07.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240906155713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05e21bc81ef8f7fc09e942c82de5176a794fcc0893da04207260676f4307925e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-06 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-06T15:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2024-09-06T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2024-09-06T17:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2024-09-09T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2024-09-12T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2024-09-14T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2025-10-13T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2026-03-10T22:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2026-07-17T19:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2024-09-06T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2024-09-06T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2024-09-06T18:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2024-09-09T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2024-09-09T14:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2024-09-09T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2024-09-09T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2024-09-10T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2024-09-10T15:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2024-09-10T15:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2024-09-10T15:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2024-09-12T02:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2024-09-12T03:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2024-09-12T14:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2024-09-12T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2024-09-12T14:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2024-09-12T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2024-09-14T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2025-09-23T18:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2025-09-23T18:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  32. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  33. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  34. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  35. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  36. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  37. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  38. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  39. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2025-09-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.