Execução Fiscal — TRT15 00014450420115150106
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b947d8dd886a4808066b7e7d1b4fc2d8376add7f35ec89f398844fb3dbf4eeb0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-09-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-09-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-01-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-03-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-06-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-03-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-05-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-05-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-16T12:52:49.792000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110901060000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b947d8dd886a4808066b7e7d1b4fc2d8376add7f35ec89f398844fb3dbf4eeb0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-01 a 2023-05-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-07
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-28
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-04-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-17
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-03-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2016-05-10T11:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-03-17T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-03-19T08:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-03-29T20:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-04-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-04-24T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-04-28T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-05-07T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-05-23T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2015-03-18T10:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-03-17T13:30:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-03-19T08:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-04-28T14:23:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } } - 2023-05-29T15:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18908", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT15 — 00014016320135150025 — Execução Fiscal · 2013-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT15
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Botucatu
- TRT15 — 00014675920125150031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Avaré
- TRT4 — 00013745420115040802 — Execução Fiscal · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TRT4
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- TJPB — 00008936120158150231 — Execução Fiscal · 2015-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- TJPB — 00008929520138150021 — Execução Fiscal · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- TJMA — 00002857919978100022 — Execução Fiscal · 1997-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- TRT4 — 00013615820115040801 — Execução Fiscal · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TRT4
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- TJMA — 00002851119998100022 — Execução Fiscal · 1999-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT15 / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00014450420115150106 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Carlos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b947d8dd886a4808066b7e7d1b4fc2d8376add7f35ec89f398844fb3dbf4eeb0. SHA-256 do comentário:e5be51d6337a0e50cf5db8d28471ad51b6e6649ac1db7eaf15bc0f69f4d63548.