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Consignação em Pagamento — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002042920115030138

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002042920115030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187. SHA-256 do comentário: ce6254059653ea28b46dc9b2ed2dde39e19a2ebd3656661aae7ecc8e355e3120.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-05-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:49.865714277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2018-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-29
Recebimento (TPU 977)
2018-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-10
Recebimento (TPU 977)
2011-12-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-06-15
Recebimento (TPU 977)
2011-05-27
Provisório (TPU 245)
2011-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-01
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  7. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  10. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2011-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.