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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002051720125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4bf530ba5991c1f8851c9c8cfb16a0a5f391829518328f21a2ae0964954b62

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002051720125030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a4bf530ba5991c1f8851c9c8cfb16a0a5f391829518328f21a2ae0964954b62. SHA-256 do comentário: 09260a0643fa74d44a21a910433690922e05ae82c6b238e54583774500708799.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2013-12-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2014-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2014-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:47.835899906Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a4bf530ba5991c1f8851c9c8cfb16a0a5f391829518328f21a2ae0964954b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2014-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.