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Procedimento Comum Cível — Reintegração — TRF6 00002441820074013815

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REIGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5832af5d0df3f475bfea43289ec98a2048acb6359ed1f0513b1b7d63e53819cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002441820074013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5832af5d0df3f475bfea43289ec98a2048acb6359ed1f0513b1b7d63e53819cf. SHA-256 do comentário: 807772498b15b9d3b8ebd22fe5e098422d72f75425ebfc7f2722c87764a4d4c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-03-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2007-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2007-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2008-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2009-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2009-11-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2010-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2010-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2010-03-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2010-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2007-03-29 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T08:13:37.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070319170300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5832af5d0df3f475bfea43289ec98a2048acb6359ed1f0513b1b7d63e53819cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-22 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-03-30
Remessa (TPU 123)
2010-03-25
Petição (TPU 85)
2010-03-18
Recebimento (TPU 132)
2010-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-01
Intimação (TPU 12263)
2010-03-01
Publicação (TPU 92)
2010-02-25
Intimação (TPU 12263)
2010-02-25
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2010-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-22T15:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  2. 2007-03-26T18:28:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  3. 2007-03-28T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  4. 2007-04-09T17:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  5. 2007-04-09T17:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  6. 2007-04-18T15:52:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  7. 2007-04-27T11:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  8. 2007-07-11T10:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  9. 2007-07-13T16:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  10. 2007-08-02T14:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  11. 2007-10-02T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  12. 2007-10-15T13:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  13. 2007-10-19T10:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  14. 2007-10-31T12:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  15. 2007-12-04T12:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  16. 2008-02-11T14:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  17. 2008-04-18T10:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  18. 2008-05-05T13:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  19. 2008-07-24T13:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  20. 2008-07-29T12:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  21. 2008-08-08T09:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  22. 2008-10-06T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  23. 2009-03-23T19:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  24. 2009-11-04T16:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  25. 2009-11-24T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  26. 2010-02-22T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  27. 2010-03-01T15:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  28. 2010-03-05T10:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  29. 2010-03-25T18:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  30. 2010-03-30T14:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  31. 2024-07-16T09:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  32. 2007-03-27T13:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  33. 2007-03-29T13:10:26.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  34. 2007-03-29T14:07:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  35. 2007-03-29T18:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  36. 2007-04-18T17:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  37. 2007-04-18T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  38. 2007-04-23T15:09:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  39. 2007-04-24T16:03:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  40. 2007-04-27T10:53:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.