Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJSE 00022119120128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022119120128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac. SHA-256 do comentário: af20cd7cee35d5fc21e8ab1d1df1935f134e5492fbda5ef2e8e5c270a3520276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-10-16 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-10-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2016-02-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-05-11 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-07-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-07-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-09-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-11-14 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:43.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2019-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-06-14
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T12:48:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  2. 2016-09-29T12:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T13:03:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-07-21T13:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-05-11T11:44:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-02-17T12:06:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-10-27T07:19:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-10-16T09:43:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  9. 2019-02-14T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-17T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-17T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-08T09:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-03T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-28T09:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-03T17:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-16T12:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-11T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-03T10:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-28T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-26T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-26T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-20T17:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-11T10:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-08T13:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-17T12:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-16T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-16T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-25T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-01T21:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-17T10:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-14T12:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-26T08:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-08-29T08:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-08-29T08:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-06-14T11:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-13T11:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-05-04T10:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-18T08:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-03-29T21:23:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  40. 2017-03-14T08:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.