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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT2 00006385620105020081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 81ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f2bc8372f91f40cfe7d1fec3de14f6dc522ee3449fac1b850f328765e3861b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006385620105020081 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33f2bc8372f91f40cfe7d1fec3de14f6dc522ee3449fac1b850f328765e3861b. SHA-256 do comentário: 151b88751b8136916a8c5fdb6ff58af564ee3b855beb920967287f8aa2ed285e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-21 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:01:46.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33f2bc8372f91f40cfe7d1fec3de14f6dc522ee3449fac1b850f328765e3861b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-23 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-20
Publicação (TPU 92)
2022-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-29
Provisório (TPU 245)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-04-12T00:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-04-12T00:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-04-25T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-04-25T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-04-25T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-04-25T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-04-25T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-04-25T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-04-25T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2022-08-19T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2022-08-19T16:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2022-08-20T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2022-08-20T01:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2022-09-02T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2016-08-21T17:34:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-09-29T11:43:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2022-08-19T13:00:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2022-08-19T16:20:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2022-09-23T12:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29980",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.