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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002007620135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa46c46fdd511aa9e3f4574398ec113d90a8e9b3f622f67b76b59d8f142c961

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002007620135030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fa46c46fdd511aa9e3f4574398ec113d90a8e9b3f622f67b76b59d8f142c961. SHA-256 do comentário: e9c79a668a50b301dc09ff342d69d0722d298403b40c28a2077c26278a657fef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2015-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-12-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-06-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2017-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2018-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:22.306059797Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa46c46fdd511aa9e3f4574398ec113d90a8e9b3f622f67b76b59d8f142c961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2018-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
de Conciliação (TPU 12740)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.