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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Restituição/Indenização de Despesas — TRT3 00002008920095030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002008920095030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a. SHA-256 do comentário: e3096b5b5d7e45d8fde85b389f28348e38b8caee40fa0b6b4684251ffa4458c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2009-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2009-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2018-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2018-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2022-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2022-01-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-02-06 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:23.749981937Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-19
Publicação (TPU 92)
2022-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-01-19T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-01-19T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-01-18T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-01-18T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-05-20T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-15T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.