Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT5 00000770820215050196
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13a3547f040f2de1306793ff1723c8db7034a4ee28c82ecc4b718dc3275e522f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-08 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-04-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-04-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-04-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-04-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-04-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T21:06:55.358000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210204185844
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 13a3547f040f2de1306793ff1723c8db7034a4ee28c82ecc4b718dc3275e522f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2021-04-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-04T18:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-05T21:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T08:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T08:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T21:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T21:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-09T01:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-09T01:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-10T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-10T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-10T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-10T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-20T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-03-04T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-03-04T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-08T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-08T19:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-09T08:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-09T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-02-08T10:18:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-08T16:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-09T10:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-09T11:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } } - 2021-04-09T19:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000805220215050134 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- TRT5 — 00000774320225050561 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- TRT6 — 00001106220215060101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / OLINDA - 01A VARA
- TRT5 — 00000806120215050131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- TRT10 — 00002290320215100007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT10
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT19 — 00002519320205190056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT19
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- TRT20 — 00005205620235200006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT20
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT9 — 00000848620225090411 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000770820215050196 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
13a3547f040f2de1306793ff1723c8db7034a4ee28c82ecc4b718dc3275e522f. SHA-256 do comentário:d9df73134572fe415224f99755bbbf61f3d7d47be30a7611c2fb9300520b7a2e.