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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PI 00515329620066180000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ab1de290cd9e92ff547dc4b14d2889b56ea04e10b96c76ee4733d62e8af684

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00515329620066180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27ab1de290cd9e92ff547dc4b14d2889b56ea04e10b96c76ee4733d62e8af684. SHA-256 do comentário: 3cbe7ee559697d47cf0578939df343154f2364d1231e0f1c0aee27c2fe2fc4b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-18 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-03-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2008-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2008-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2009-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-09-29 — Entrega definitiva dos autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-18T06:58:32.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061117153527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27ab1de290cd9e92ff547dc4b14d2889b56ea04e10b96c76ee4733d62e8af684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 977)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-09-29
Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2009-05-19
Definitivo (TPU 246)
2009-05-08
Recebimento (TPU 132)
2009-04-28
Recebimento (TPU 132)
2009-04-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2008-01-18T09:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2008-01-18T09:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-01-30T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2008-03-14T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2008-07-17T07:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2008-07-21T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2009-04-24T11:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-02-26T10:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-03-10T11:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-03-25T09:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-03-25T09:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-07-31T18:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-08-08T10:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-08-25T15:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2009-04-28T10:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-01-22T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-01-30T14:21:14.000Z — Pauta (TPU 12103)
  19. 2008-01-30T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-02-07T08:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
  22. 2008-02-26T10:32:08.000Z — Pauta (TPU 12103)
  23. 2008-03-10T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-03-10T12:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-03-13T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-03-13T13:23:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2008-03-14T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-03-17T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-03-25T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-03-25T09:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2008-03-31T09:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-07-03T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-07-03T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-07-03T13:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
  36. 2008-07-07T09:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-07-07T09:20:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  38. 2008-07-08T09:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-07-09T08:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-07-17T07:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.