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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00420717920078210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b96f36a158e12d889db0f5a8205e9129a2ddfab9838df8d24d74d207f6685aae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00420717920078210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b96f36a158e12d889db0f5a8205e9129a2ddfab9838df8d24d74d207f6685aae. SHA-256 do comentário: 8705133fc831d12e6b4dbde6744d23247f9697b2edc993028599c925d38b51f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-03-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-03-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-08-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2015-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:59:27.942672558Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b96f36a158e12d889db0f5a8205e9129a2ddfab9838df8d24d74d207f6685aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-26 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-09
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-26T15:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-05T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2009-03-20T10:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2011-03-10T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-03-31T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-11-28T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-10-07T08:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2010-08-02T08:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-04-29T07:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-08-26T08:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-10-20T09:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2007-03-01T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-04-13T17:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-27T10:44:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2007-06-27T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-30T15:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2007-08-31T12:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-11-19T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-02-25T15:52:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2008-02-26T09:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-03-03T15:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-05-05T14:40:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2008-09-01T17:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-03-18T10:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2009-03-24T10:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-05-25T16:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2009-06-12T16:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-06-16T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-06-18T14:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-11-09T09:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-12-11T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-01-13T14:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-07-22T09:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-12-20T17:16:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-01-24T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-02-24T15:33:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2011-02-25T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-03-31T10:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-08T08:47:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2011-11-30T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.