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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-ES 00000259320176080031

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a93fdcdb3db4cc8e598620689e816fcb4af4da270ea1f1acc39d1170d9af66f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  2. 2026-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  3. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2026-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  9. 2026-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2026-07-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-08-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-09-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  17. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/372
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:20:49.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531160540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a93fdcdb3db4cc8e598620689e816fcb4af4da270ea1f1acc39d1170d9af66f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-17 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Provisório (TPU 245)
2026-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-08
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-23T12:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-29T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-04T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-30T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2021-09-28T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-19T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-03T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-05-17T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-06-06T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-06T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2023-02-14T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-03-24T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-11T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-15T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-12T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-25T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-21T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-20T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-08T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-25T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-21T15:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-05-22T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2024-06-25T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-24T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-11-28T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2025-03-12T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-01T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-05-22T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2025-06-27T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63908",
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  30. 2025-08-27T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.